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No entanto, com o desenvolvimento tecnológico promovido pela revolução do e-SOCIAL, os processos podem estar cada vez mais fragilizados, devido ao sistema auto- declaratório pelas empresas, estamos identificando que muitas informações estão sendo registradas junto ao MTE sem a devida avaliação
necessária, é preciso estar atento aos mais de 02 milhões de processos trabalhistas que ainda são gerados a cada ano.

A Implantação de rotinas e procedimentos do dia a dia dos colaboradores pode ser uma ferramenta importante para o desenvolvimento dos negócios, a transparência destes processos ainda contribui para um monitoramento da conduta ética da equipe. Pesquisas nos mostram que a falta do acompanhamento dos processos prejudica as empresas, é preciso identificar os colaboradores que
efetivamente representa o negócio, principalmente para identificar o local mais adequado, partindo do pressuposto que poderá trazer melhor resultado.

Como sua empresa está avaliando a equipe e seus registros dos processos em consonância as legislações?

• Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13);
• Leia da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17);
• Lei da Terceirização (Lei 13.429/17);
• Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), entre outros dispositivos.

O profissional de Compliance com ênfase na área trabalhista, pode atuar na prevenção de riscos como um todo, impedindo problemas entre os membros da equipe de trabalho, o desenvolvimento de doenças laborais e acidentes de trabalho. Buscando identificar e buscar a prevenção dos pontos capazes de prejudicar as relações laborais na empresa e gerar propositura de demandas trabalhistas.

Podemos sim colaborar com sua empresa promovendo processos que visam criar a regularidade da atividade e segurança trabalhista. Fale conosco.

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Qual a importância da reputação da sua empresa na realização de negócios, principalmente em consonância o que preceitua na legislação Lavagem de Dinheiro e na Legislação Anticorrupção?

O que a sua empresa está fazendo para prevenir e manter sua reputação nos negócios?

Podemos contribuir para implantação de ferramentas para reduzir com objetivo de eliminar a vulnerabilidade aos danos de reputação, construindo processos capazes de antecipar os diferentes acontecimentos, sejam internos ou externos, ainda o monitoramento da gestão, proporcionando a avaliação de riscos aos quais uma empresa está exposta. Fale conosco.

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Os resultados das vendas semanais no país também demonstram uma recuperação gradual com pico de R$ 180 bilhões na última semana de maio.

As informações fazem parte do Boletim – Impactos da Covid-19, que passa a ser divulgado quinzenalmente pela Receita Federal. A publicação traz informações sobre o volume de vendas no país, com base nas informações registradas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – notas fiscais eletrônicas (NFe).

O boletim demonstra que após as medidas de contenção e quarentena para combate ao novo Coronavírus, no mês de abril, todas as regiões do Brasil tiveram queda do volume diário de vendas na comparação com o mês de março. A maior redução foi da região Sudeste (-22,6%). 

Já no mês de maio, tanto quantidades como valores mostraram tendência ascendente em todas as regiões.

Com relação ao comércio eletrônico, o levantamento demonstra que na comparação mensal com 2019, verifica-se neste ano, crescimento em todos os meses com destaque para maio quando registrou alta de 40,7% no volume de vendas.

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A Receita Federal do Brasil (RFB) realiza constante monitoramento dos bens admitidos no País e, assim,

A aeronave foi retida no dia 5 de março de 2020. Após instaurado procedimento especial de fiscalização, as provas coletadas confirmaram que houve uma simulação de arrendamento operacional da aeronave entre pessoas coligadas, configurando um “self leasing“, prática vedada pela legislação brasileira na modalidade operacional. Essa vinculação existente entre as empresas foi omitida no processo de importação, além de ter sido identificado o desvio de finalidade, tendo sido comprovado o uso privado e não exclusivo como táxi aéreo, condição essencial para a concessão do regime de importação pleiteado pelo importador.

A aeronave entrou no país em dezembro de 2017 no regime de admissão temporária para utilização econômica e, por duas vezes, foi requerida a prorrogação, perdurando por mais de dois anos. Durante todo esse período, a empresa não cumpriu as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil para uso da aeronave como táxi aéreo, tendo realizado voos apenas privados.

O regime de admissão temporária para utilização econômica é um tratamento fiscal diferenciado, com redução de tributos, destinado a importação de bens de capital utilizados na produção de bens e serviços, que contribuam com o desenvolvimento nacional.

Trata-se de mais uma ação da Receita Federal em prol da sociedade brasileira, garantindo a proteção da economia nacional. As irregularidades na importação de bens trazem graves prejuízos para o país, tais como evasão de tributos e concorrência desleal.

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Na manhã desta terça-feira, 30 de junho, foi deflagrada a operação SANGRIA, que visa o cumprimento de mandados de busca e apreensão e mandados de prisão expedidos pelo Superior Tribunal d

Mediante análise de dados e cruzamento de informações foi possível delinear a cadeia de aquisição e revenda dos ventiladores evidenciando que terceiros teriam atuado como meros intermediários da venda, aumentando os custos para o Estado do Amazonas.

Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 8 de prisão temporária com o intuito de investigar crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro, entre outros.

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