Para acessar o Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, você pode digitar no seu navegador o endereço a seguir:  https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao

Fonte: gov.br

O post Receita Federal alerta sobre site falso apareceu primeiro em Visão Tributos.

A operação teve início após a prisão de um indivíduo utilizando documentos falsos em 2018. Uma busca no banco de dados da Receita Federal apontou que o indivíduo, em conluio com um grupo de italianos e brasileiros, criou uma série de empresas fantasmas, registradas mediante a utilização de documentos falsificados ou de laranjas. O grupo seria o responsável pela aquisição de mais de 300 imóveis no litoral catarinense.

Após a investigação inicial, as informações foram enviadas ao Ministério Público, que acionou a Polícia Federal para a investigação do grupo criminoso. Após troca de informações com as autoridades policiais italianas, constatou-se que seis integrantes tinham antecedentes criminais na Itália, respondendo a processos por roubo, falsificação de documentos e possível ligação com a máfia italiana.

A suspeita é de que a origem do dinheiro utilizado na compra dos imóveis venha do crime organizado na Itália, o que caracterizaria o crime de lavagem de dinheiro. A Justiça Federal decretou o bloqueio e indisponibilidade de todos os bens moveis, imóveis e valores em nome dos envolvidos e de suas empresas.

Servidores da Receita Federal, PF e MPF cumprem nesta data sete mandados de busca e apreensão, em endereços localizados nos municípios de Joinville e Itapoá. Além da busca por bens adquiridos pela quadrilha, os auditores-fiscais buscam também mais informações sobre o grupo e suas atividades no Brasil.

Fonte: gov.br

O post Operação conjunta combate lavagem de dinheiro em Santa Catarina apareceu primeiro em Visão Tributos.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em setembro de 2022, foi de R$ 159.6 bilhões, representando um aumento real de 2,65%, enquanto no período acumulado de janeiro a setembro de 2022, a arrecadação alcançou R$ 1.5 trilhão, registrando acréscimo real (IPCA) de 7,64%.

O aumento observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ e CSLL.

Clique aqui para acessar o material completo.

Para assistir a coletiva da arrecadação, clique aqui.

Fonte: Gov.br (Ministério da Economia)

O post Receita Federal arrecada mais de 166 bilhões em setembro de 2022 apareceu primeiro em Visão Tributos.

• Qual importância concedida a gestão fiscal de a sua empresa?
• Quando sua empresa avaliou o risco fiscal?

A saúde fiscal de qualquer negócio precisa ser avaliada por sua essencialidade, priorizando a sua relevância, os riscos a ele envolvidos.  Nas empresas em que os impostos são tratados como ação estratégia, o resultado é outro, os custos podem gerar outras proporções, é preciso acompanhar e tomar melhores decisões em prol da empresa. Fale conosco.

O post Compliance Tributário apareceu primeiro em Visão Tributos.

O post Perícia Contábil de Natureza Fiscal apareceu primeiro em Visão Tributos.

No entanto, com o desenvolvimento tecnológico promovido pela revolução do e-SOCIAL, os processos podem estar cada vez mais fragilizados, devido ao sistema auto- declaratório pelas empresas, estamos identificando que muitas informações estão sendo registradas junto ao MTE sem a devida avaliação
necessária, é preciso estar atento aos mais de 02 milhões de processos trabalhistas que ainda são gerados a cada ano.

A Implantação de rotinas e procedimentos do dia a dia dos colaboradores pode ser uma ferramenta importante para o desenvolvimento dos negócios, a transparência destes processos ainda contribui para um monitoramento da conduta ética da equipe. Pesquisas nos mostram que a falta do acompanhamento dos processos prejudica as empresas, é preciso identificar os colaboradores que
efetivamente representa o negócio, principalmente para identificar o local mais adequado, partindo do pressuposto que poderá trazer melhor resultado.

Como sua empresa está avaliando a equipe e seus registros dos processos em consonância as legislações?

• Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13);
• Leia da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17);
• Lei da Terceirização (Lei 13.429/17);
• Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), entre outros dispositivos.

O profissional de Compliance com ênfase na área trabalhista, pode atuar na prevenção de riscos como um todo, impedindo problemas entre os membros da equipe de trabalho, o desenvolvimento de doenças laborais e acidentes de trabalho. Buscando identificar e buscar a prevenção dos pontos capazes de prejudicar as relações laborais na empresa e gerar propositura de demandas trabalhistas.

Podemos sim colaborar com sua empresa promovendo processos que visam criar a regularidade da atividade e segurança trabalhista. Fale conosco.

O post Compliance trabalhista para as Empresas apareceu primeiro em Visão Tributos.

Qual a importância da reputação da sua empresa na realização de negócios, principalmente em consonância o que preceitua na legislação Lavagem de Dinheiro e na Legislação Anticorrupção?

O que a sua empresa está fazendo para prevenir e manter sua reputação nos negócios?

Podemos contribuir para implantação de ferramentas para reduzir com objetivo de eliminar a vulnerabilidade aos danos de reputação, construindo processos capazes de antecipar os diferentes acontecimentos, sejam internos ou externos, ainda o monitoramento da gestão, proporcionando a avaliação de riscos aos quais uma empresa está exposta. Fale conosco.

O post Gestão de risco reputacional para as empresas apareceu primeiro em Visão Tributos.

O post Compliance nas praticas contábeis apareceu primeiro em Visão Tributos.

Os resultados das vendas semanais no país também demonstram uma recuperação gradual com pico de R$ 180 bilhões na última semana de maio.

As informações fazem parte do Boletim – Impactos da Covid-19, que passa a ser divulgado quinzenalmente pela Receita Federal. A publicação traz informações sobre o volume de vendas no país, com base nas informações registradas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – notas fiscais eletrônicas (NFe).

O boletim demonstra que após as medidas de contenção e quarentena para combate ao novo Coronavírus, no mês de abril, todas as regiões do Brasil tiveram queda do volume diário de vendas na comparação com o mês de março. A maior redução foi da região Sudeste (-22,6%). 

Já no mês de maio, tanto quantidades como valores mostraram tendência ascendente em todas as regiões.

Com relação ao comércio eletrônico, o levantamento demonstra que na comparação mensal com 2019, verifica-se neste ano, crescimento em todos os meses com destaque para maio quando registrou alta de 40,7% no volume de vendas.

O post Levantamento da Receita Federal demonstra que no mês de maio quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas atingiu níveis equivalentes aos observados antes da pandemia apareceu primeiro em Visão Tributos.

A Receita Federal do Brasil (RFB) realiza constante monitoramento dos bens admitidos no País e, assim,

A aeronave foi retida no dia 5 de março de 2020. Após instaurado procedimento especial de fiscalização, as provas coletadas confirmaram que houve uma simulação de arrendamento operacional da aeronave entre pessoas coligadas, configurando um “self leasing“, prática vedada pela legislação brasileira na modalidade operacional. Essa vinculação existente entre as empresas foi omitida no processo de importação, além de ter sido identificado o desvio de finalidade, tendo sido comprovado o uso privado e não exclusivo como táxi aéreo, condição essencial para a concessão do regime de importação pleiteado pelo importador.

A aeronave entrou no país em dezembro de 2017 no regime de admissão temporária para utilização econômica e, por duas vezes, foi requerida a prorrogação, perdurando por mais de dois anos. Durante todo esse período, a empresa não cumpriu as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil para uso da aeronave como táxi aéreo, tendo realizado voos apenas privados.

O regime de admissão temporária para utilização econômica é um tratamento fiscal diferenciado, com redução de tributos, destinado a importação de bens de capital utilizados na produção de bens e serviços, que contribuam com o desenvolvimento nacional.

Trata-se de mais uma ação da Receita Federal em prol da sociedade brasileira, garantindo a proteção da economia nacional. As irregularidades na importação de bens trazem graves prejuízos para o país, tais como evasão de tributos e concorrência desleal.

O post Receita Federal confirma irregularidades na importação e apreende helicóptero de R$ 38 milhões em Goiânia apareceu primeiro em Visão Tributos.